O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (27) a inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e identificou a necessidade de ajustes em alguns pontos, como o percentual de servidores comissionados, verificação de casos de nepotismo e atenção a processos parados há mais de 120 dias.
“Às vezes é um ou outro caso de percentual de servidores comissionados que não atende esse percentual a uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça. Isso precisa de um ajuste. Verificação de casos de nepotismo, que o próprio Tribunal de Justiça do Mato Grosso já tomou a iniciativa de verificar. Então são esses pequenos reparos que têm que ser feitos”, explicou o desembargador do CNJ Arnoldo Camanho.

O desembargador afirmou que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um processo parado por mais de 120 dias já é considerado em excesso de prazo. “Então, quando se constata uma paralisação que supere esses dias, há necessidade de que se tome alguma providência para que o processo seja movimentado”, declarou.
Ele disse, no entanto, que nenhuma irregularidade grave foi encontrada e que os apontamentos feitos pelas equipes técnicas estão sendo consolidados em um relatório que será analisado pelo plenário do CNJ.
A partir disso, o ministro-corregedor Mauro Campbell vai elaborar um voto, que será julgado pelo plenário do CNJ. As determinações virão acompanhadas de prazos definidos para cumprimento e serão fiscalizadas pela Corregedoria Nacional.
Além dos ajustes apontados, o desembargador ressaltou boas práticas desenvolvidas pelo TJMT que deverão ser levadas ao conhecimento do CNJ para possível disseminação em outros tribunais do país.
Entre elas, destacou o programa de atenção à pessoa com autismo, desenvolvido pela vice-presidência do TJMT, sob a condução da desembargadora Nilza Maria Pôssas e a implantação da ferramenta de inteligência artificial Lexa IA, criada pela equipe de TI do tribunal e já implantada em todos os gabinetes.
“São projetos exemplares que não só podem, como devem ser replicados em outros tribunais. O CNJ vai avaliar formas de incentivar essa disseminação”, afirmou.
Camanho também confirmou que o concurso público para cartórios extrajudiciais em Mato Grosso está liberado para seguir, após a remoção de obstáculos administrativos, como a extinção de 56 serventias, aprovada pelo ministro-corregedor Mauro Campbell.
Ele esclareceu que os afastamentos de dois juízes decididos pelo Órgão Especial do TJMT durante a semana não têm relação com a inspeção realizada pelo CNJ, tratando-se de uma deliberação interna do tribunal estadual. “Foi uma coincidência de datas. A inspeção tem outro foco: avaliar práticas administrativas e jurisdicionais, e não casos disciplinares individuais”, concluiu.