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Juiz veta pedido de Jamilzinho para vir a MS participar de audiência

Depois de conseguir decisão para vir a júri por execução, o preso na operação Omertà tenta o mesmo em penal por formação de organização criminosa

Marta de Jesus
2 min de leitura

A defesa de Jamil Name Filho provocou a Justiça em mais um processo para que ele seja transferido de Mossoró (RN), onde está preso, para Campo Grande, a fim de participar de audiência de instrução em ação penal consequente da operação Omertá, por promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

O magistrado responsável pela ação, Roberto Ferreira Filho, titular da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, manteve a forma usada até agora, de audiências por videconferência.

Jamilzinho Name foi absolvido nos dois fatos de obstrução de Justiça
Jamilzinho Name com o uniforme do sistema prisional federal (Foto: Reprodução de vídeo em processo)

No entendimento externado pelo juiz, embora o ideal seja sempre a presença do réu nos compromissos referentes ao processo, a situação em questão é diferente do julgamento do Tribunal do Júri sobre a morte de Matheus Coutinho Xavier, para o qual Jamilzinho conseguiu decisão prevendo a participação presencial. A autorização para a transferência do réu do presídio federal de segurança máxima de Mossoró para Mato Grosso do Sul foi dada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Indefiro o requerimento de participação presencial do réu Jamil Name Filho, sendo-lhe assegurada a participação de forma virtual, assegurando-lhe, assim como já foi feito em todas as outras audiências realizadas ao longo da operação Omertá, contato direto e privado com sua defesa técnica antes do início do ato processua”, traz o despacho.

Essa ação é resultado da fase 6 da Operação Omertà, deflagrada em dezembro de 2020. Uma dezena de pessoas, entre elas o irmão de Jamilzinho, o deputado estadual Jamilson Name (PSDB, são acusadas de formar organização criminosa para comandar a exploração do jogo do bicho em Campo Grande e de usar a estrutura de empresa de títulos de capitalização para lavar dinheiro.

Todos os envolvidos alegam inocência e dizem que mantinham relação de amizade ou profissional, sem qualquer descumprimento da lei.

Como a decisão negando o pedido de Jamilzinho para participar de audiências na ação é de primeiro grau, a defesa ainda pode recorrer ao segundo grau, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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