O MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso) se manifestou à Justiça em pedido de contratação com urgência de profissionais de saúde para atender o município de Cuiabá. A prefeitura queria que contratos temporários fossem renovados.
A medida busca atender as necessidades urgentes e a continuidade da prestação do serviço público à população.
O MP sugeriu a possibilidade de contratação dos profissionais que estão inscritos no processo seletivo simplificado em curso, desde que apresentem os documentos imprescindíveis para a contratação.
A contratação dos profissionais inscritos no seletivo deverá seguir critérios objetivos e impessoais. Segundo orientações dos promotores de Justiça, caso não haja inscritos suficientes para atender à demanda extrema e urgente, até a conclusão do concurso, é que sejam realizados imediatamente novos seletivos.
“Mediante inscrição nos dois processos seletivos simplificados recentemente lançados, ensejando duas hipóteses preocupantes para seu aparente desinteresse: ou não preenchem os requisitos mínimos para o atual exercício regular da profissão (em face de não haver mais atenuações decorrentes da emergência da pandemia), ou os contratos oferecidos nos processos seletivos simplificados apresentam condições de trabalho mais precárias que os atuais contratos”, descreve trecho da manifestação.
Atrasos em contratações
O Ministério Público enviou uma petição na quarta-feira (20) ao Judiciário requerendo a intimação do Município de Cuiabá para que justifique o atraso do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Poder Judiciário.
Também pede que o Executivo apresente quadro comparativo indicando a remuneração (incluindo todo tipo de pagamento ou parcela), jornada de trabalho, lotação e demais condições oferecidas nos Processos Seletivos Simplificados nº 01/2021/SMS e nº 01/2022/SMS, paralelamente àquelas dos contratos temporários vencidos ou a vencer que se pretende prorrogar indefinidamente.
O MP solicita ainda que seja informado quantos candidatos foram nomeados e quantos ainda serão por cargo, oriundos do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021/SMS, e informar quantos candidatos divididos por cargo se inscreveram no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022/SMS.
Requer também informações sobre o atual andamento do concurso e a previsão das próximas fases, finalização e nomeação dos aprovados.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá foi procurada, mas até o momento não retornou o contato.
