A votação que irá definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes foi iniciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25). “Penduricalho” é o nome popular aos benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A Corte avalia as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos. Além disso, os ministros também irão decidir se regras de transição serão estipuladas.
Em 5 de fevereiro, uma determinação de Flávio Dino suspendeu os penduricalhos que não estão previstos em lei, e deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Logo após, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
