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TCE rejeita denúncias da Prefeitura de Cuiabá contra instalação do BRT

Em um dos pedidos, em que a Prefeitura de Cuiabá alegava a falta de projeto para o BRT, Albano, relator do processo, afirmou que o governo do estado não cometeu irregularidades na troca do modal

Luiz Gonzaga Neto
2 min de leitura

O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Valter Albano, indeferiu os pedidos feitos pela Prefeitura de Cuiabá para suspender a troca do VLT pelo BRT.

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(Foto: Secom-MT)

Em um dos pedidos, em que a Prefeitura de Cuiabá alegava a falta de projeto para o BRT, Albano, relator do processo, afirmou que o governo do estado não cometeu irregularidades na troca do modal.

“Voto pela improcedência das representações externas tendo em vista a ausência de indícios de irregularidades na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT, bem como a inexistência de prejuízos à competitividade ou conflito de interesse”, disse.

O único voto divergente neste caso foi do conselheiro Antônio Joaquim. Segundo ele, o dinheiro que o governo do estado usou para quitar o financiamento com a União poderia ter sido usado para concluir o VLT, que já estava com as obras avançadas.

“O atual governo, quando questionado sobre os possíveis prejuízos pelo não aproveitamento dos serviços executados, estamos falando em quase R$ 900 milhões que não serão aproveitados, relata que a dívida remanescente com a Caixa já foi quitada, por meio de pagamento de R$ 572 milhões. Essa dívida só venceria daqui a 20 anos. Ou seja, esse valor poderia ter sido usado para concluir as obras do VLT”, disse.

Já no segundo pedido, o de um suposto conluio para favorecer as empresas vencedoras da licitação do BRT e que teriam ligação com o governador Mauro Mendes, Valter Aalbano disse que a prefeitura não apresentou provas. Que não ficou configurada formação de um mesmo grupo econômico e que não há impedimento legal para que empresas se juntem para participar de várias licitações.

O conselheiro Guilherme Maluf lamentou que o VLT não tenha dado certo.

“Houve uma sucessão de erros gravíssimos, principalmente de planejamento e de execução. Porque se naquela época o planejamento, a integração do VLT com a rede de transporte tivesse acontecido, mas não. Os trajetos que foram colocados, alguns inviáveis”, disse.

Já o conselheiro Sérgio Ricardo pontuou que agora é preciso acompanhar de perto as obras do BRT para que elas não se arrastem por mais 10 anos.

Com essa decisão, a disputa VLT x BRT se encerra no TCE-MT e o governo do estado recebe carta branca para instalar o BRT.

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