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Veja quais os direitos do consumidor que sofreu dano por causa dos protestos ilegais

Redação PP
2 min de leitura

Estava indo viajar, mas teve a viagem cancelada devido aos bloqueios antidemocráticos que fecharam as rodovias? Saiba que você tem direito. O Primeira Página foi ouvir o Procon de Mato Grosso sobre os direitos do consumidor.

Confira o direito e quem comprou passagem, mas o bilhete foi cancelado. (Foto: Reprodução)
Confira o direito e quem comprou passagem, mas o bilhete foi cancelado. (Foto: Reprodução)

O fiscal de defesa do consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense, explica que caso o consumidor tenha comprado a passagem, mas o bilhete foi cancelado pela empresa de transporte, ela e o fornecedor precisam dar todo o suporte ao consumidor, independente se a consequência do atraso foi em decorrência de culpa ou não do fornecedor.

Segundo ele, caso o atraso ocorra por mais de uma hora o consumidor tem direito a ser remanejado para outro ônibus, que faça o mesmo trajeto, sem custo nenhum para o consumidor.

Se for demorar mais de 3 horas é necessário que o consumidor tenha assegurado ali alimentação e todo suporte por parte do fornecedor. E caso a viagem não ocorra no mesmo dia, o fornecedor, a empresa de transporte é obrigada proceder e disponibilizar ao consumidor hospedagem, tudo isso sem custo nenhum para o consumidor.

Passageiro que está na rodoviária e passa por essa situação, primeiro tentar resolver com a própria empresa de transporte, segundo o fiscal. Se a empresa se negar, o consumidor deve procurar os órgãos públicos fiscalizadores caso do transporte terrestre a ANTT (Agência Nacional do Transporte Terrestres) ou caso, tenha esse direito o Procon estadual para fazer sua reclamação, reforça o fiscal.

Segundo Rogério Chapadense, se o consumidor teve algum prejuízo pode registrar sua reclamação no Procon para pedir a restituição dos eventuais custos que teve na falha da prestação de serviço. Isso pode ser feito de forma presencial ao pelo Consumidor.gov.br.

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